segunda-feira, dezembro 13, 2004

Reforma do Judiciário

por Edvaldo Silva de Almeida Júnior


O governo Lula conseguiu lavrar, no início de dezembro, um importante tento, fazendo com que o Congresso Nacional aprovasse a Reforma do Judiciário.

Se você acha que estou me referindo à lei que implementa o controle externo do Judiciário, está muito enganado. Introduzir um mecanismo de controle externo, no meu entender, só vai inflacionar as teias de corrupção. Em vez de corromper apenas os nossos magistrados, os chefões do crime organizado terão agora de corromper também o órgão que fiscaliza os juízes que vendem as sentenças, para que faça vista grossa.

Já imagino, dentro de alguns anos, as denúncias sobre a corrupção do conselho que fiscaliza o Judiciário, e a proposta para a criação de um conselho que vai fiscalizar o conselho que fiscaliza o Judiciário. Aumenta a complexidade, mas não diminui a corrupção.

Não, caro leitor. A verdadeira "Reforma do Judiciário" começou com a aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória que dá status de ministro ao presidente do Banco Central.

Com as denúncias de corrupção contra Henrique Meirelles, Lula achou por bem transformá-lo em ministro. Assim ele passou a ter direito a foro privilegiado, só podendo ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Na prática isso significa que todo o processo investigativo fica sob segredo de justiça, saindo dos noticiários. Mais na prática ainda, isso significa que nada mudará. O novo ministro não será processado nem julgado, quer tenha enriquecido de modo ilícito ou não.

De qualquer forma, o governo Lula deu-me com isso a pista para propor a verdadeira reforma, que vai revolucionar completamente a Justiça brasileira. Talvez até exportemos essa legislação para o restante do mundo, como começamos a fazer com as urnas eletrônicas. A minha proposta é a seguinte:

Todos sabemos que um dos problemas da Justiça brasileira é a lentidão. Processos arrastam-se nos tribunais por décadas, sem chegar a qualquer conclusão. Milhões de processos estão arquivados, à espera de atenção por parte de um juiz. Outros receberam os chamados "embargos de gaveta", que ocorrem quando uma das partes interessadas no processo recusa-se a lubrificar (com reais) as engrenagens da Justiça. Tais processos são cuidadosamente guardados, pelo funcionário que solicitou a propina, naquela última gaveta do fórum, que só é visitada por alguns ratos que vêm, de tempo em tempos, visitar os parentes lá instalados.

Para por um ponto final nesse estado caótico de coisas, proponho que o governo edite uma outra Medida Provisória, dando a todos os cidadãos brasileiros o status de Ministro de Estado.

Em primeiro lugar, isso melhoraria a auto-estima do nosso povo, bem dentro da linha de propaganda do governo Lula. Seríamos o único país do mundo onde cada cidadão é ministro. Afinal de contas, o melhor do Brasil é o brasileiro...

Depois, teríamos resolvido o problema do desemprego com uma simples canetada. Não teríamos mais desempregados. Teríamos apenas ministros sem pasta e sem salário, distribuídos por todo o território nacional.

Finalmente, como todos teriam direito ao foro privilegiado, todos os milhões de processos nas gavetas das comarcas de todos o país seriam agora da alçada do STF. Bastaria então que os mui digníssimos magistrados daquela suprema instância (que já são ministros) decretassem a extinção de todos esses processos. A Justiça voltaria ao zero. Ficaria livre de tantos entraves. E os nossos juízes das instâncias inferiores ficariam sem qualquer atividade, podendo dedicar-se livremente à venda de sentenças e à construção (superfaturada) de novas sedes para os seus tribunais. O juiz Nicolau dos Santos Neto poderia, inclusive, ser nomeado Ministro do Superfaturamento, e ficar encarregado de ensinar aos seus colegas as técnicas que empregou na construção do prédio do TRT de São Paulo.

Na verdade, o governo Lula já começou a implementar a minha proposta. Se não percebemos isso claramente, é apenas porque ele o faz na sua habitual velocidade, ou seja, devagar e quase parando.

O vice-presidente, José Alencar, foi o primeiro contemplado. Recebeu o posto de ministro da Defesa. Esta é uma medida histórica, não apenas pela situação sui generis que criou, subordinando um homem a si mesmo. É também a primeira vez na história da nossa nação em que teremos um vice-presidente fazendo algo de concreto, sem que o presidente esteja morto ou deposto.

E é bem dentro do espírito da proposta que apresento, que gostaria de lembrar que o nosso amado presidente não pode ficar de fora dela. Como cidadão, ele também terá direito a um ministério. Com o precedente de um vice-presidente que também é ministro da Defesa, não será difícil fazer com que a população engula um presidente que também é ministro de algo. Não é difícil para a nossa população engolir os maiores absurdos, imagine uma coisa pequena como esta.

Mas, qual seria a pasta de Lula?

Perguntando a alguns amigos o que pensavam do assunto, um deles sugeriu que Lula deveria substituir o atual ministro da Justiça. Afinal, ele tem legislado mais que o Congresso Nacional com a suas medidas provisórias. As mesmas MPs que ele tanto criticava em FHC.

Se estivéssemos nos anos setenta, Lula seria ministro-chefe do IAA, o Instituto do Açúcar e do Álcool. Afinal, ele se elegeu com a açucarada imagem de "Lulinha Paz e Amor". E quanto ao álcool... É melhor não falar do álcool, senão me mandam embora do país e eu perco meu ministério.

A solução mais sensata, porém, veio de meu amigo Marcos Aurélio, um grande filósofo popular. Segundo ele, com o seu gosto pelas viagens, a única pasta que se adequa ao nosso Presidente é a de ministro do Exterior...



Edvaldo Silva de Almeida Júnior é jornalista.

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